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MINISTRO DO STJ SUSPENDE AÇÃO PENAL POR QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA RECEITA.
A Receita Federal não pode quebrar o sigilo bancário sem autorização judicial para embasar ações penais. Com esse entendimento, o...

VLT Advogados
1 de mar. de 20191 min de leitura
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APARELHOS SÃO CONFISCADOS ANTES DAS REUNIÕES COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
A regra é clara: celulares não entram. O confisco dos aparelhos é uma medida de proteção usada não só em seu gabinete, mas em todas as...

VLT Advogados
28 de fev. de 20191 min de leitura
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EMPRESAS ALUGAM IMÓVEIS CONSTRUÍDOS SOB MEDIDA PARA SUAS OPERAÇÕES.
Muitas empresas não consideram a possibilidade de alugar um imóvel por imaginar que ele não vai atender às especificidades de seu...

VLT Advogados
27 de fev. de 20191 min de leitura
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TST CONSIDERA ABUSIVA GREVE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou pela primeira vez como abusiva uma greve de trabalhadores contra a privatização de uma...

VLT Advogados
21 de fev. de 20191 min de leitura
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FIM DO CARF E O CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO.
Recentemente, voltou a tomar forma a discussão a respeito da possível extinção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com...

VLT Advogados
20 de fev. de 20194 min de leitura
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EQUIPE ECONÔMICA APRESENTA PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA AO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO.
Após reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e demais membros do governo, o...

VLT Advogados
14 de fev. de 20191 min de leitura
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