De acordo com a legislação, as instituições financeiras estão proibidas de exigir de seus consumidores juros abusivos, isto é, juros...

Muitas mulheres desconhecem alguns direitos trabalhistas que possuem, para conhece-los confira abaixo os seis principais direitos...

A emancipação não faz com que o menor de idade seja considerado maior. É uma forma de antecipar tão-somente a aquisição da capacidade...

A Previdência Social é um programa que tem como objetivo impedir que as pessoas cheguem à velhice sem nenhuma renda. Possui a finalidade...

A 11º turma do TRT da 2º região manteve sentença que aplicou pena de sentença ao trabalhador que faltou em sua audiência. O caso é de um...

A câmara dos deputados analisa o projeto de lei 150/22, que fixa pena de 4 a 10 anos de reclusão para pessoas que cometerem crimes de...

Empresas de qualquer ramo e porte precisam de uma assessoria jurídica, isso porque para auxiliar na atuação na prestação de consultoria...

A reposta é sim, isso porque o governo cobra a maioria dos impostos em produtos estrangeiros, encomendas internacionais podem ser taxadas...

Inicialmente, cumpre destacar que a “Promessa” de Compra e Venda poderá ser celebrada “com” direito de arrependimento ou “sem” direito de...

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1022/21 para assegurar, pelo período de até 12 meses e mediante contrapartidas,...

De acordo com A Tribuna, a sentença foi publicada no último domingo (23). Em entrevista ao site santista, o advogado da requerente,...

Causar dano, direto ou indireto, a uma unidade de conservação ambiental federal é passível de reclusão. Assim entendeu a 7ª Turma do...

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei do Paraná que proíbe a oferta e a celebração de contrato...

Estava previsto para ocorrer nesta semana o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 5090) que tem como objetivo revisar e...

Uma menina de 6 anos foi internada no hospital de Barra de São Francisco, no Noroeste do Espírito Santo, depois de ser espancada e...

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que amante não tem direito a parte da pensão por morte. A maioria dos...

O tempo trabalhado na atividade rural poderá ser incluído na contagem do tempo de contribuição, inclusive pra carência, conforme tema...

Quando se fala a respeito do direito de greve, primeiramente, é importante diferenciar os trabalhadores do setor privado e os servidores...

Em nota, a Defensoria Pública da União esclareceu que os interessados no recálculo da correção monetária e recomposição de saldo do Fundo...

No próximo dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da ação de correção dos depósitos feitos no Fundo de...