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BOLSONARO SANCIONA LEI QUE MUDA TRIBUTAÇÃO DE OPERAÇÕES DE HEDGE.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (28/7) a Lei 14.031/2020, que altera a tributação sobre a variação cambial de...

VLT Advogados
30 de jul. de 20202 min de leitura
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MINISTRO DO STJ SUSPENDE AÇÃO PENAL POR QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA RECEITA.
A Receita Federal não pode quebrar o sigilo bancário sem autorização judicial para embasar ações penais. Com esse entendimento, o...

VLT Advogados
1 de mar. de 20191 min de leitura
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FIM DO CARF E O CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO.
Recentemente, voltou a tomar forma a discussão a respeito da possível extinção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com...

VLT Advogados
20 de fev. de 20194 min de leitura
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