JUROS ABUSIVOS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS? DESCUBRA SEUS DIREITOS.
- VLT Advogados
- 1 de set. de 2022
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De acordo com a legislação, as instituições financeiras estão proibidas de exigir de seus consumidores juros abusivos, isto é, juros expressamente altos. Essa situação pode ocorrer com diversas pessoas e também devido à falta de clareza durante a contratação ou em virtude do valor estar acima da média estipulada mensalmente pelo Banco Central.
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Com isso, após reconhecido essa taxa de juros alta é direito do consumidor a revisão do contrato, a devolução da quantia ou compensação do valor devedor. Em algumas hipóteses, inclusive, se constatada a má-fé do banco, o consumidor terá direito a restituição ou a compensação em dobro, bem como a indenização a título de danos morais.
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