AS MUDANÇAS RECENTES NA LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA.
- VLT Advogados
- 24 de fev. de 2021
- 2 min de leitura
Ter dupla nacionalidade é sempre um benefício, visto que o cidadão consegue gozar integralmente de todos os direitos em ambos países. A lei da nacionalidade portuguesa passa por algumas alterações em 2020.
Quando falamos sobre a nacionalidade portuguesa, há ainda mais benefícios, já que é possível morar legalmente em diversos países da Europa, não ter a necessidade do visto americano, entre outros.
Será que você tem direito a cidadania portuguesa? Sempre acontecem mudanças na lei da nacionalidade portuguesa e nos últimos anos elas vieram pra facilitar ainda mais. Será que o seu caso se enquadra em alguma alteração? Isso é o que você vai conferir em nosso artigo de hoje.
Lei da Nacionalidade portuguesa – Principais mudanças
Não é mais necessário comprovar laços com a comunidade portuguesa
Uma das mudanças mais esperadas se relaciona aos processos de netos de portugueses. Dentro deste procedimento de atribuição da nacionalidade, era necessário comprovar laços com a comunidade portuguesa.
Essa exigência foi sancionada na lei de 1981 e no ano de 2018 teve sua atualização, contudo, a comprovação de tal laço é difícil e muitas pessoas estavam tendo maior burocracia dentro do seu processo por conta disso.
Algumas pessoas visitavam Portugal, tiravam algumas fotos para comprovar o vínculo, tentavam utilizar da língua para isso e em cada processo isso era analisado de uma forma.
Sendo assim, essa exigência foi extinta e os netos não precisarão mais comprovar vínculos com a comunidade portuguesa.
Nacionalidade portuguesa – cônjuges
Como sabemos, é possível obter a nacionalidade portuguesa por casamento, ou seja, casando com um cidadão português.
A lei nesse sentido veio novamente para simplificar o processo para quem se enquadra nesse requisito.
Para que a nacionalidade aconteça nesses casos era necessário:
– Ter pelo menos 6 anos de casamento ou;
– Tendo um filho em comum (nesse caso não é necessário esperar pelo tempo de 6 anos).
Desta forma, não é necessário comprovar vínculos com a comunidade portuguesa, e o tempo exigido de casamento é reduzido para 3 anos.
Nacionalidade portuguesa – Filhos de imigrantes
Diferente do que muitas pessoas pensam, o filho de um casal de imigrantes não nasce português.
Vamos ao exemplo prático, se dois brasileiros residem em Portugal com a devida autorização de residência e acabam tendo um filho, esse filho não nasce português e sim brasileiro.
Isso mesmo, dentro da lei, nascer em território português sendo filho de estrangeiro, não garante o acesso a nacionalidade.
Na lei antiga, essa criança precisava esperar pelo menos 5 anos para solicitar a sua nacionalidade portuguesa.
Com as mudanças recentes, o prazo para conseguir a nacionalidade é de um ano.
Conclusão
As novas mudanças facilitam para obtenção da nacionalidade portuguesa, sendo algo bem animador para os descendentes que tinham dificuldades em comprovar laços, por exemplo.
Segundo os partidos que votaram a favor de tais mudanças, o intuito é que o sistema de nacionalidade seja mais justo.
Não podemos esquecer que Portugal é um país que precisa de imigrantes, pessoas jovens e em idade de trabalho, por isso essa facilitação é uma forma de atrair mais pessoas para o país.
Há ainda algumas alterações a serem votadas e que se aprovadas, serão mais uma boa notícia, mas para isso precisamos aguardar.
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