Empresa conseguiu reconhecer o direito de excluir a contribuição para o PIS e a COFINS da base de cálculo das próprias contribuições....

O uso das plataformas digitais para aluguel de temporada, tais como AIRBNB, ganharam força nos últimos anos. Através dessas plataformas...

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário concedido às pessoas que ficam incapacitadas para o seu trabalho ou para a sua atividade...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Etanol e a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) ao pagamento de...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma...

O Governo Federal decidiu reduzir novamente a partir de amanhã, 15/12/2020, a Alíquota referente ao Imposto sobre Operações Financeiras...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), a proposta que estabelece prisão de até 4 anos para a prática de...

A 2ª turma do TRT da 4ª região condenou a unidade da General Motors em Gravataí/RS, a indenizar por danos morais um operário do setor de...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, no final da noite deste domingo (6/12), barrar a possibilidade de reeleição...

Policial não pode, sem autorização judicial, consultar os dados de celular de suspeito. Com esse entendimento, o desembargador do...

O INSS é o seguro social do Brasil, criado pelo Governo para socorrer os cidadãos em caso de doença, invalidez, velhice ou morte. Para...

A Arcos Dourados, empresa controladora da rede de fast food McDonald's, foi condenada a pagar indenização pelo descumprimento da...

A lei que prevê as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro. Dentre as...

Mulher que fez cirurgia para retirar pedras dos rins e, três anos depois, descobriu que estava com um cateter no órgão será indenizada. A...

A pensão alimentícia é um direito irrenunciável do menor e visa garantir o status econômico financeiro de forma a proporcionar o sustento...

Um funcionário terá de indenizar colega de trabalho por ofensas proferidas em grupo de WhatsApp, do qual participavam outros funcionários...

O Projeto de Lei 4740/20 estabelece que a pensão alimentícia será paga pelo pai até o filho completar 21 anos, independentemente de...

A 6ª Turma do TRF1 entendeu que, na hipótese, o INSS descumpriu com o dever de cuidado e de fiscalização no sentido de verificar a...

Um empresário do ramo de calçados conseguiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A liminar foi deferida pela juíza...

O nome negativado é um problema que afeta muitos consumidores brasileiros. Apenas em 2019, mais de 63 milhões de brasileiros tiveram seu...