A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma auxiliar de serviços gerais do...

”Os servidores efetivados pelo Estado de Minas Gerais submetidos ao regime estatutário, por meio de dispositivo da Lei Complementar do...

Ameaçar divulgar fotos íntimas e cobrar para que isso não aconteça é uma ameaça grave o suficiente para caracterizar crime de extorsão....

É objetiva a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes no exercício da função pública, pelo que cabe ao...

Militares da Reserva e Servidores Públicos portadores de doenças graves possuem direito à isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física...

A Justiça Federal da 1ª Região foi acionada por uma servidora pública federal na intenção de receber auxílio-transporte independentemente...

A Econ Engenharia foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um ajudante nos serviços de manutenção e montagem de andaimes em R$...

O que acontece com aquele trabalhador que teve seu contrato de trabalho suspenso ou reduzido a jornada laboral de seu contrato, porém,...

A 2ª Turma Recursal determinou que servidora pública municipal seja indenizada em R$ 2 mil, por danos morais, pelo fato de não ter...

Nos últimos dias têm sido noticiadas informações e novos desdobramentos acerca do caso de uma menina de 10 anos que conseguiu autorização...

Instituição financeira deve restituir valores de consumidor que teve cartão furtado e indenizá-lo por danos morais. Os gastos somaram...

A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO afastou condenação por litigância de má-fé de cliente que foi cobrado indevidamente...

Consumidor consegue restabelecer conta corrente que foi unilateralmente cancelada por instituição financeira. A liminar foi deferida pelo...

Motorista que realizou conversão indevida e dono do carro indenizarão vítima que sofreu fraturas que o impediram de exercer suas...

O juiz de Direito Edilson Chaves de Freitas, do JEC de Portalegre/RN, julgou improcedente o pedido de consumidor analfabeto que pretendia...

A 2ª câmara Cível do TJ/MS reformou sentença que condenou concessionária de energia a indenizar seguradora de shopping por dano elétrico....

Com a ajuda do aplicativo de mensagens WhatsApp, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul – DPE-MS realizou divórcio virtual mesmo uma...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (28/7) a Lei 14.031/2020, que altera a tributação sobre a variação cambial de...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Bento Gonçalves (RS),...

A Receita Federal não pode quebrar o sigilo bancário sem autorização judicial para embasar ações penais. Com esse entendimento, o...