Contribuições que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas devem ser excluídas da base de cálculo do Pis e da Cofins. Dessa...

O fato de adolescente morar com o padrasto, e este ter confortável condição financeira, não altera a obrigação de o pai pagar pensão...

O motivo é o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o...

Embora a Constituição assegure a livre manifestação de culto, as celebrações não devem perturbar o sossego dos moradores vizinhos, já que...

O valor do ICMS destacado em notas fiscais não compõe a base de cálculo para a incidência do Pis e da Cofins. O entendimento é do juiz...

De acordo com o site do TJRN, plano de saúde Amil deve cobrir todas as despesas com tratamento prescrito pelo médico para que criança...

O informativo 675 do STJ nos traz relevante questão sobre a necessidade de instauração de Incidente de insanidade mental, bem como a...

Uma família de Itaiópolis que sofreu a desapropriação indireta de suas terras pelo Estado de Santa Catarina, para fins de construção de...

O Projeto de Lei 4334/20 fixa um teto nacional – de R$ 250 – para o custo do registro em cartório das garantias de operações de crédito...

Foi publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 a LEI Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, que “institui a Política...

Clube deve indenizar mulher que ficou paraplégica após sofrer acidente em toboágua Após sofrer um acidente em um toboágua na cidade de...

Segundo o artigo 950 do Código Civil, o ressarcimento pela invalidez causada por doença ocupacional deve abarcar toda a remuneração...

Direitos fundamentais são direito inerentes ao ser humano; é possuidor deles apenas pelo fato de existir. “Direitos do homem são aqueles...

Diante das mudanças e desafios do ano de 2020 muitos trabalhadores passaram a exercer o regime de home office. Conforme a Consolidação...

Mensagens do WhatsApp podem ser usadas como prova judicial, desde que exista real comprovação de que foram recebidas e lidas pelo...

Infelizmente com a crise econômica gerada pela COVID-19 aumentando, muitas pessoas não estão conseguindo quitar suas dívidas. Caso você,...

Todo começo de ano é sempre a mesma loucura, são várias contas, impostos e reajustes que deixam todos de cabelo em pé. Mas 2021 já...

Se você já passou por uma cirurgia bariátrica ou conhece alguém que tenha feito, essa publicação vai te ajudar a conquistar novamente a...

O Projeto de Lei 5317/20 pune com pena de dois a cinco anos de reclusão quem praticar ação ou omissão que represente perdas patrimoniais...

A empresa de telefonia Oi deve pagar R$ 3 mil, a título de dano moral, a cliente por fazê-lo perder tempo útil para resolver problemas de...